Termos e Condições

1.0

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• Optivance: Optivance Consultoria Empresarial, com endereço em Avenida Afonso Pena, 1964 — Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30130-007.
• Cliente: pessoa jurídica ou representante autorizado que contrata os serviços da Optivance.
• Serviços: atividades de consultoria empresarial descritas na proposta comercial ou no instrumento contratual firmado entre as partes.
• Proposta: documento escrito emitido pela Optivance descrevendo escopo, cronograma e honorários aplicáveis.
• Entregáveis: relatórios, apresentações, planos ou outros materiais produzidos pela Optivance no âmbito dos Serviços.

A contratação dos Serviços — por escrito ou de forma eletrônica — implica concordância integral com estes Termos e Condições.

2.0

Escopo dos serviços

Os Serviços prestados pela Optivance abrangem consultoria em transformação digital, gestão de mudanças e redesenho organizacional, conforme detalhado na Proposta aceita pelo Cliente.

O escopo de cada projeto é definido individualmente. Qualquer ampliação de escopo durante a execução deve ser acordada por escrito entre as partes antes de ser iniciada, podendo implicar ajuste nos honorários e no prazo.

A Optivance não presta serviços de natureza jurídica, médica, financeira regulada ou de qualquer área que exija habilitação profissional específica não declarada na Proposta.

3.0

Honorários e condições de pagamento

Os honorários são os estabelecidos na Proposta aceita. Salvo disposição diversa na Proposta, aplicam-se as seguintes condições:

• 50% do valor total na assinatura do instrumento contratual ou aceite da Proposta;
• 50% restantes na entrega do produto final ou na data acordada no cronograma.

Os honorários são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo quando indicado de forma distinta na Proposta.

O não pagamento no prazo estipulado sujeita o valor em atraso à incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o total devido, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, além de correção monetária pelo IPCA.

A Optivance reserva-se o direito de suspender a execução dos Serviços enquanto houver inadimplência, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4.0

Prazo e cronograma

O cronograma de execução é estabelecido na Proposta e pode ser ajustado de comum acordo entre as partes.

A execução dos Serviços depende da disponibilidade e da colaboração do Cliente, incluindo o fornecimento tempestivo de informações, acesso a sistemas e participação das pessoas indicadas nas sessões de trabalho. Atrasos decorrentes da falta de colaboração do Cliente podem implicar prorrogação proporcional do prazo, sem ônus adicional para a Optivance.

Caso eventos alheios à vontade das partes (caso fortuito ou força maior) inviabilizem a execução dentro do prazo, as partes negociarão de boa-fé um novo cronograma.

5.0

Entregáveis e propriedade intelectual

Após o pagamento integral dos honorários, o Cliente detém os direitos de uso dos Entregáveis produzidos especificamente para o seu projeto, para fins internos de sua organização.

A Optivance retém os direitos sobre metodologias, ferramentas, frameworks, modelos genéricos e qualquer conhecimento de base que tenha sido desenvolvido de forma independente, anteriormente ou paralelamente ao projeto, ainda que elementos desse conhecimento tenham sido utilizados na produção dos Entregáveis.

O Cliente não poderá redistribuir, revender ou publicar os Entregáveis como trabalho de terceiros sem prévia autorização por escrito da Optivance.

6.0

Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra parte a que tiver acesso em razão do projeto, utilizando-as exclusivamente para fins de execução dos Serviços.

Considera-se informação confidencial qualquer dado técnico, comercial, financeiro, organizacional ou estratégico identificado como tal ou que, por sua natureza, razoavelmente se presuma confidencial.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam de domínio público, que já fossem de conhecimento prévio da parte receptora sem restrição, ou cuja divulgação seja exigida por determinação legal ou judicial.

Esta cláusula permanece em vigor por 3 (três) anos após o encerramento do projeto.

7.0

Limitação de responsabilidade

A Optivance presta serviços de natureza consultiva. Os Entregáveis representam análises e recomendações baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições verificadas durante o projeto. A decisão de adotar ou não as recomendações é exclusivamente do Cliente.

A Optivance não se responsabiliza por resultados de negócio, variações de mercado, decisões estratégicas do Cliente ou quaisquer consequências da implementação ou não implementação das recomendações.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Optivance perante o Cliente — por qualquer causa — excederá o valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente no projeto em questão.

A Optivance não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de interrupção de negócios, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

8.0

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de 15 (quinze) dias, desde que não haja inadimplemento em curso da parte que notifica.

Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente antes da conclusão do projeto, serão devidos os honorários proporcionais ao trabalho já realizado até a data da rescisão, calculados com base no cronograma vigente.

Em caso de rescisão por iniciativa da Optivance por razões alheias ao inadimplemento do Cliente, a Optivance devolverá os honorários correspondentes à parcela do trabalho não realizada.

A rescisão imediata, sem aviso prévio, é admitida apenas em caso de descumprimento material de obrigações contratuais pela outra parte, após notificação formal e prazo de 10 (dez) dias para regularização.

9.0

Proteção de dados pessoais

No âmbito dos Serviços, a Optivance poderá ter acesso a dados pessoais de colaboradores ou clientes do Cliente. Nesses casos, a Optivance atuará como operadora de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e processará os dados pessoais exclusivamente segundo as instruções do Cliente e para as finalidades do projeto.

Cada parte se compromete a cumprir as obrigações que lhe competem nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados.

Para informações sobre como a Optivance trata dados pessoais coletados diretamente, consulte nossa Política de Privacidade.

10.0

Não aliciamento

Durante a vigência do projeto e pelo período de 12 (doze) meses após seu encerramento, o Cliente se compromete a não recrutar, contratar ou engajar, direta ou indiretamente, qualquer profissional da equipe da Optivance que tenha participado do projeto, sem anuência prévia e por escrito da Optivance.

O mesmo compromisso se aplica à Optivance em relação aos colaboradores do Cliente com quem tenha interagido diretamente no projeto.

11.0

Comunicações

Todas as comunicações formais entre as partes — incluindo notificações, aditamentos e alterações de escopo — devem ser feitas por escrito, por e-mail com aviso de recebimento ou por outro meio que permita comprovação.

O endereço de contato da Optivance para fins contratuais é [email protected] ou o número de telefone +55 31 3271-6485.

12.0

Disposições gerais

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão ou tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro.

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas ao endereço [email protected].